| PRLP 1 => PL 2056/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/09/2025 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 2056/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/10/2025 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 2056/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
22/10/2025 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2056/2025 |
Redação Final |
28/10/2025 |
Alberto Fraga |
Redação Final ao PL 2056/2025
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 2056/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
28/10/2025 |
Alberto Fraga |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do PL nº 2.056/2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.056/2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 2056/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
28/10/2025 |
Alberto Fraga |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 2056/2025 |
Substitutivo |
28/10/2025 |
Alberto Fraga |
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 2056/2025 |
Declaração de Voto |
28/10/2025 |
Messias Donato |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária (nº 235) do dia 28 de outubro de 2025, votei NÃO ao requerimento de retirada de pauta do PL nº 2.056/2025, que “Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.”
Inteiro teor
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