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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 20/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
20/08/2025 às 11:08
Término
20/08/2025 às 11:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 413/2025 - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre o direito à moradia para pessoas com deficiência.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Icaro de Valmir.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3230/2023 - Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para obrigar os modais de transporte que compõem o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana a adotar mecanismos de informação aos usuários sobre condutas de discriminação racial, etária, capacitista e crimes contra a dignidade sexual.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Icaro de Valmir.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2225/2024 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 3