Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
  Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 886 Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do RIC n. 1294/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Luiz Paulo Teixeira sobre Ratificação de registros de terras na faixa de fronteira tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei 4497, de 2024, de minha autoria". Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2025 a 08/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Pedro Lupion (PP-PR).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.  Votação
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela:
  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela:
  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
  • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. José Medeiros (PL-MT).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.  Votação
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Pedro Lupion (PP-PR), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.  Votação
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
• Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
• Votação do DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5º-A do Art 2º da Lei n. 13.178 de 2015, que consta do Art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).
• Encaminhou a Votação a Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
• Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.  Votação
• Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. 3°-C constante do artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
• Mantido o texto.
• Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 5º-A do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 201, alterada pelo artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).
• Prejudicado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de plenário nº 1. (161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.497-A, de 2024).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL n. 4497/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.
  Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
  Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para atualizar e estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira e para dispor sobre a exigência do georreferenciamento
  ". Inteiro teor