PL 4497/2024 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/02/2025

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
09/12/2025

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Inteiro teor