PL 4497/2024
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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10/06/2025 - 21:28Texto vai ao Senado
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26/05/2025 - 20:34As propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário
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06/05/2025 - 09:41Regras se aplicam a imóveis rurais alienados ou concedidos pelos estados e inscritos no Registro de Imóveis até outubro de 2015; texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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