Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 1743/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4232/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1743/2024, que “altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; Não: 262; Total: 368.  Votação
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
• Prejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta desta proposição, de ofício.
• Retirado de pauta, de ofício.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2024, Letra A.