PL 1743/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
10/05/2024

Ementa
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2024 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024) 31/05/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024) 24/06/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2024 Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
20/06/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
16/05/2024 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 20/06/2024 - Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1743/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
    ". Inteiro teor
16/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024.
20/05/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/05/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
29/05/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
18/06/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
20/06/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
21/06/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024)
08/07/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4232/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1743/2024, que “altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57". Inteiro teor
15/10/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 4232/2024,do Sr. Doutor Luizinho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1743/2024.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4232/2024.
16/10/2024

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
16/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC). Inteiro teor
17/10/2024

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; Não: 262; Total: 368.  Votação
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
  • Prejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta desta proposição, de ofício.
  • Retirado de pauta, de ofício.
17/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC). Inteiro teor
18/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2024, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 12/11/2024 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/11/2024 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/11/2024 - 17h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)