PL 1743/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CAPADR => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Assinatura de RPDs e DTQs 29/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 1743/2024 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4232/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/10/2024 Doutor Luizinho Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1743/2024, que “altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57 Inteiro teor
RPD 1 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 2 => PL 1743/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 16/10/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 3 => PL 1743/2024 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 16/10/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 4 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/10/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 5 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 16/10/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 6 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 16/10/2024 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 7 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 8 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/10/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 9 => PL 1743/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 17/10/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 10 => PL 1743/2024 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 17/10/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 11 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 17/10/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 12 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 17/10/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 13 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Destaque de Emenda 17/10/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1743/2024-Destaque de Emenda - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 14 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Destaque de Emenda 17/10/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1743/2024-Destaque de Emenda - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 15 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Destaque de Emenda 17/10/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1743/2024-Destaque de Emenda - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 16 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2024 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 17 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2024 Adriana Ventura Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 18 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 19 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 20 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 05/11/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 21 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/11/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 22 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 23 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 24 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 14/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 25 => PL 1743/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 26 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 27 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 14/07/2025 Luiz Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 28 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/07/2025 Luiz Lima Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 29 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Destaque de Emenda 14/07/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1743/2024-Destaque de Emenda - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 30 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 15/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 31 => PL 1743/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 15/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 32 => PL 1743/2024 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 15/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 33 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 15/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 34 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 15/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 35 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 36 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 15/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 37 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 38 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 16/07/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 39 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/07/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 40 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 41 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 42 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 16/07/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 43 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/07/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 44 => PL 1743/2024 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 45 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 46 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 47 => PL 1743/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 48 => PL 1743/2024 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 49 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 50 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 51 => PL 1743/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 52 => PL 1743/2024 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 08/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 53 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 54 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/10/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 55 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 56 => PL 1743/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/10/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 57 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/10/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 58 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 27/10/2025 Luiz Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 59 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/10/2025 Luiz Lima Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 60 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 27/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 61 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/10/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 62 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 28/10/2025 Luiz Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 63 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/10/2025 Luiz Lima Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 64 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 28/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 65 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/10/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 66 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 28/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 67 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/10/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 68 => PL 1743/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 69 => PL 1743/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 Inteiro teor
RPD 70 => PL 1743/2024 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 29/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 1743/2024 Inteiro teor