| PRLP 1 => PL 1743/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/10/2024 |
Antônia Lúcia |
Altera os artigos 55 e 57 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, para modificar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 1743/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/10/2024 |
Antônia Lúcia |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 1743/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
17/10/2024 |
Antônia Lúcia |
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Autor: Deputado DOUTOR LUIZINHO
Relator: Deputada ANTÔNIA LÚCIA
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 1743/2024 |
Substitutivo |
17/10/2024 |
Antônia Lúcia |
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 1743/2024 |
Declaração de Voto |
17/10/2024 |
Marcelo Moraes |
Comunico a Vossa Excelência que durante a sessão deliberativa extraordinária de 17/10/2024, na votação nominal PL 1743/2024 na votação do requerimento de retirada de pauta cuja orientação do meu partido foi “sim”.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 1743/2024 |
Redação Final |
09/02/2026 |
Antônia Lúcia |
Redação Final ao PL 1743/2024
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 1743/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
09/02/2026 |
Antônia Lúcia |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela rejeição de ambas as emendas; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nº 3 e nº 4.
Inteiro teor
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| PRLE 2 => PL 1743/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
09/02/2026 |
Antônia Lúcia |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1743, de 2024.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 1743/2024 |
Declaração de Voto |
10/02/2026 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 1743/2024 |
Declaração de Voto |
10/02/2026 |
Missionário José Olimpio |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020), da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 9 de fevereiro de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, na votação nominal do RECURSO Nº 2/2026 – PL 1743/2024 – CONTRA PARECER TERMINATIVO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma:
Inteiro teor
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