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PLENÁRIO 04/11/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sóstenes Cavalcante por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Sóstenes Cavalcante

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/11/2024 às 17:06
Término
04/11/2024 às 22:03
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 302/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.

    Aprovada

    • Autores: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Altineu Côrtes (PL-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Katarina (PSD-SE), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Palumbo (MDB-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Gerlen Diniz (PP-AC), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), José Rocha (UNIÃO-BA), Luciano Bivar (UNIÃO-PE), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Nicoletti (UNIÃO-RR), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Zezinho Barbary (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2190/2024 - Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1205 de 2024.

    Aprovada

    • Autores: Duda Ramos (MDB-RR), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4402/2024 - Requer urgência para o PL 3932/2024, que institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a fim de prever medidas adicionais de combate à participação de menores de 18 (dezoito) anos na condição de apostador em apostas de quota fixa.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Romero Rodrigues (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4408/2024 - Requer com base no art 155 do RICD, a urgência do Projeto de Lei nº 4643/2020.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Medeiros (PL-MT), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1243/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.243-A/2024).
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Idilvan Alencar (PDT/CE).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 1.243, de 2024.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
    • 2
      Discussão em turno único.
    • 1
      Leitura do recebimento do Ofício n° 262/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.243/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/11/2024 – 17h - 187ª Sessão).

  • MPV 1246/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.246-A/2024).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória nº 1.246, de 2024.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 2
      Discussão em turno único.
    • 1
      Leitura do recebimento do Ofício n° 261/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.246/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/11/2024 – 17h - 187ª Sessão).

  • MPV 1248/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.248-A/2024).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Lula da Fonte (PP-PE).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória nº 1.248, de 2024.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
    • 2
      Discussão em turno único.
    • 1
      Leitura do recebimento do Ofício n° 260/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.248/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/11/2024 – 17h - 187ª Sessão).

  • PL 583/2020 - Altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 583-C/2020).
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e a proposição inicial.
    • 6
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 583, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Comunicação.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 583, de 2020, e do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 9