Versões para impressão

PL 408/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Leo Prates - PDT/BA

Apresentação
23/02/2024

Ementa
Dispõe sobre o reajuste periódico dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/02/2024 Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024) 14/03/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
09/10/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Aprovado o Parecer.
27/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 09/04/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com duas emendas. Inteiro teor

09/10/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 408/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre o reajuste periódico dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro
    ". Inteiro teor
27/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.
01/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF.
12/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
13/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
27/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com duas emendas. Inteiro teor
17/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora, deputada Flávia Morais.
  • Vista à Deputada Erika Kokay.
24/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, por estar aguardando cumprimento de prazo de vista.
24/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/10/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
11/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 12/10/2024 PÁG 38, Letra A. Inteiro teor
14/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 30/11/2024.
22/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3848/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Leo Prates (PDT-BA), que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 408/2024". Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 09/10/2024 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 11/09/2024 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 28/08/2024 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas