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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 24/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 24/04/2024 às 14:22
Término: 24/04/2024 às 16:01
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

REQ 20/2024 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater possível alteração no parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de dispor sobre a atribuição para a indicação de acompanhante especializado aos alunos autistas no ensino regular.

Aprovada
- Autora: Chris Tonietto (PL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, subscrito pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Filipe Martins e Franciane Bayer.
REQ 21/2024 CPASF - equer a realização de Audiência Pública para debater sobre a alteração da Lei Pelé, objeto do PL 2111/2023, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Aprovada
- Autor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PL 5372/2023 - Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, Altera a Lei 10.855, de 1º de abril de 2004, para instituir o Programa de Enfrentamento a fila da Previdência Social e reconhecer a atividade de administração do Regime Geral de Previdência Social exclusivas do Estado.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  23/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com três emendas.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 2
  
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Rogéria Santos.
- 1
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, da deputada Erika Kokay.
PL 10583/2018 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 269/2022, 2.455/2023, 4.235/2023, 550/2024, 719/2023 e 2.219/2024, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 10583/2018, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, e do PL 719/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por estar aguardando cumprimento de prazo de vista.
PL 7109/2010 - Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7109/2010, do PL 5877/2009, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Jordy.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  30/05/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do substitutivo adotado pela CTASP, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/07/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/07/2018
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL nº 5.877/09, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por estar aguardando cumprimento de prazo de vista.
PL 4431/2008 - Dá nova redação ao caput do art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, determinando novas normas para contratação do trabalhador safrista, a correta aferição e medição de sua produção, bem como a obediência às normas existentes de proteção a sua segurança e saúde e à legislação trabalhista e previdenciária em vigor.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  01/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 4431/2008 e do PL 2573/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5638/2009, e do PL 1254/2015, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por estar aguardando cumprimento de prazo de vista.
PL 5446/2009 - Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  01/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela rejeição.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  30/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por estar aguardando cumprimento de prazo de vista.
PL 9418/2017 - Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  24/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Vista à Deputada Erika Kokay.
- 4
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
- 3
  
  Apresentação do PRL n. 3 CPASF, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), pela aprovação do PL 9418/2017 com substitutivo
- 2
  
  Lido o Parecer pelo Relator, deputado Pastor Sargento Isidorio, com alterações.
- 1
  
  Requerimento de Retirada de Pauta, retirado pela autora, deputada Erika Kokay.
PL 6431/2019 - Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos deputados Pastor Henrique Vieira e Dr. Allan Garcês.
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 3928/2021 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Ted Conti (PSB-ES)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  24/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  09/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por estar aguardando cumprimento de prazo de vista.
PL 807/2022 - Estabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências.

Aprovada
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  24/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  16/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Encerrada Discussão
- 3
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
- 2
  
  Iniciada a Discussão
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.
PL 2270/2022 - Institui a Semana Nacional de Enfrentamento a Erotização Infantil

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Eliza Virgínia (PP-PB)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  17/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  
  Retirado de pauta, por acordo.
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Filipe Martins (PL-TO).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, deputado Dr. Allan Garcês, pelo deputado Filipe Martins.
PL 3096/2023 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento

Aprovada
- Autor: Bacelar (PV-BA)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. José Nelto (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  24/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  18/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Rogéria Santos.
PL 3204/2023 - Dispõe sobre a unificação dos prazos do estágio de convivência com a criança ou adolescente, na adoção.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
- Relatora: Clarissa Tércio (PP-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  05/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 1
  
  Rejeitato o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Érika Kokay.
PL 3981/2023 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o uso de materiais técnicos norteadores de abrangência nacional no atendimento pré-natal.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  16/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  06/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  28/11/2023
  
  Parecer da relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  
  Vista ao Deputado Filipe Martins.
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Filipe Martins (PL-TO).
- 2
  
  Iniciada a Discussão
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.
PL 4985/2023 - Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  18/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 5138/2023 - Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder licença à pessoa indicada pela mãe solo para acompanha-la quando do nascimento ou da adoção de filho.

Aprovada
- Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  24/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Encerrada Discussão
- 3
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
- 2
  
  Iniciada a Discussão
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.
PL 408/2024 - Dispõe sobre o reajuste periódico dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Leo Prates (PDT-BA)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  09/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  09/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com duas emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por estar aguardando cumprimento de prazo de vista.

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Pastor Eurico

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Pastor Sargento Isidório

Pastor Eurico

Pastor Sargento Isidório

Pastor Eurico

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Filipe Martins

Pastor Eurico

Pastor Sargento Isidório

Pastor Eurico

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Pastor Sargento Isidório

Pastor Eurico

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Filipe Martins

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Pastor Sargento Isidório

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Pastor Sargento Isidório

Pastor Eurico

Pastor Sargento Isidório

Pastor Eurico

Erika Kokay

Pastor Eurico

Erika Kokay

Pastor Eurico

Erika Kokay

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Erika Kokay

Pastor Eurico

Erika Kokay

Pastor Eurico

Erika Kokay

Pastor Eurico

Jeferson Rodrigues

Pastor Eurico

Filipe Martins

Pastor Sargento Isidório

Pastor Eurico

Filipe Martins

Pastor Eurico

Rogéria Santos

Pastor Eurico

Pastor Henrique Vieira

Pastor Eurico

Filipe Martins

Pastor Eurico

Rogéria Santos

Pastor Eurico

Filipe Martins

Pastor Eurico

Pastor Henrique Vieira

Pastor Eurico

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