PL 1054/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Confúcio Moura - MDB/RO
Apresentação
22/11/2023
Ementa
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/11/2023 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2023) | 08/12/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2024) | 15/04/2024 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024) | 23/05/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer. |
29/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 1054/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
11/04/2024
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1054/2019 e dos PLs 6129/2023 e 662/2024, apensados, com Substitutivo.
Inteiro
teor
15/05/2024 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/11/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
29/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
30/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
07/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
18/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
12/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
06/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
|
20/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
|
22/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
|
05/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
|