Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 1182/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.054, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, constante do autógrafo em anexo, que "Regula a realização de testes de aptidão fisica por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa dos Direitos da Mulher;
  Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2023)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-6129/2023. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2024)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora.
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Recebimento pela CASP, com as proposições PL-6129/2023, PL-662/2024 apensadas.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
• Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL nº 1.054, de 2019, e dos PLs nº 6.129, de 2023, e nº 662, de 2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 1578/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.054/2019". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6129/2023, PL-662/2024 apensadas.