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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 15/05/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Ana Pimentel

Troca da mesa Presidente Ana Pimentel por Participante Laura Carneiro

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Ana Pimentel

Troca da mesa Presidente Ana Pimentel por Participante Laura Carneiro

1 minuto de silêncio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
15/05/2024 às 14:24
Término
15/05/2024 às 16:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • REQ 39/2024 CMULHER - Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas deputadas Gisela Simona, Yandra Moura, Laura Carneiro, Rogéria Santos, Professora Goreth, Delegada Ione.

  • REQ 40/2024 CMULHER - Em aditamento ao requerimento nº 31/2024, requer a inclusão de convidados para o Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (VPRG) nas Eleições de 2024.

    Aprovada

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela deputada Laura Carneiro.

  • REQ 41/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o PL 1102/2023, que regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo em diálogo com os casos de trabalho análogos a escravidão no serviço doméstico e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Reginete Bispo (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com inclusão de representante da OIT. Subscrito pelas deputadas Juliana Cardoso, Delegada Ione, Ana Pimentel.

  • REQ 42/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da Lei Maria da Penha no Brasil na luta pelo enfrentamento às violências contra as mulheres e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Reginete Bispo (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas deputadas Laura Carneiro, Professora Goreth, Gisela Simona, Yandra Moura, Juliana Cardoso e Delegada Ione, Ana Pimentel.

  • REQ 43/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública com o tema: Desafios e oportunidades na erradicação humanizada dos lixões e na valorização das mulheres catadoras.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com inclusão de representante do MPT. Subscrito pelas deputadas Flávia Morais, Yandra Moura, Laura Carneiro, Rogéria Santos, Professora Goreth, Delegada Ione.

  • REQ 44/2024 CMULHER - Requer a convocação da Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, para prestar informações em decorrência do recente vazamento de um áudio supostamente atribuído à assessora Malu Aquino, ligada diretamente ao gabinete da Ministra da Mulher.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Amália Barros (PL-MT), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Fernanda (PL-MT), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado na forma de convite, em aditamento ao REQ 28/2024.

  • REQ 45/2024 CMULHER - Requer a aprovação de Moção de Solidariedade às mulheres do Rio Grande do Sul, atingidas pela catástrofe climática no mês de maio de 2024.

    Aprovada

    • Autoras: Ana Pimentel (PT-MG), Reginete Bispo (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas deputadas Yandra Moura, Laura Carneiro, Rogéria Santos.

  • REQ 46/2024 CMULHER - Requer Moção de Solidariedade às vereadoras e dos vereadores de Campinas, São Paulo, ocorridos na última segunda-feira, dia 06 de maio de 2024.

    Aprovada

    • Autoras: Carol Dartora (PT-PR), Jack Rocha (PT-ES), Juliana Cardoso (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela deputada Ana Pimentel.

  • REQ 47/2024 CMULHER - Requer Moção de Pesar pelo falecimento da Exma. Sra. Deputada Federal Amália Barros (PL-MT).

    Aprovada

    • Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas deputadas Chris Tonietto, Gisela Simona, Yandra Moura, Laura Carneiro, Rogéria Santos, Dayany Bittencourt, Delegada Ione.

  • REQ 48/2024 CMULHER - Requer a realização de Seminário Fomentando a Presença Feminina nas Plataformas Digitais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com inclusão das convidadas Patrícia Muratori e Catarina Alencastro. Subscrito pela deputada Yandra Moura.

  • REQ 49/2024 CMULHER - Requer aprovar Moção Aplauso à Sra. Herilene Henriques de Freitas, considerada uma das melhores nadadoras do mundo.

    Aprovada

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas deputadas Yandra Moura, Rogéria Santos.

  • PL 1000/2023 - Revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, cometidos contra mulher grávida, contra pessoa com deficiência mental e contra pessoa com deficiência visual ou auditiva.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 5467/2023 - Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a divulgação de conteúdo falso sexual configura violência doméstica e familiar e para criminalizar a divulgação de registro falso não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1054/2019 - Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1713/2022 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever prazo maior em representação criminal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e prioridade na tramitação das ações judiciais que envolvam violência contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Styvenson Valentim
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3180/2020 - "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1405/2023 - Altera o artigo 60 da 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 4530/2021 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1197/2023 - Veda a acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 5355/2023 - Acrescenta o Inciso VII ao Art. 373-A, do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 5577/2023 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir que a vítima de violência doméstica e familiar tenha acesso diferenciado e específico, bem como seja encaminhada à sala reservada do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher (corredor e sala rosa), inacessíveis ao agressor, para participar de audiências em processo judicial em que seja a ofendida.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 5782/2023 - Institui o “Setembro em Flor”, campanha para conscientização sobre os tumores ginecológicos durante o mês de setembro.

    Aprovada

    • Autora: Renilce Nicodemos (MDB-PA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 5688/2023 - Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA.

    Aprovada

    • Autores: Laura Carneiro (PSD-RJ), Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
    • Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 4