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PLENÁRIO 25/03/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Lula da Fonte

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Otoni de Paula por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Otoni de Paula

Troca da mesa Presidente Otoni de Paula por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Otoni de Paula

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
25/03/2026 às 14:14
Término
25/03/2026 às 20:24
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 7

  • REQ 1606/2026 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.

    Aprovada

    • Autores: José Guimarães (PT-CE), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1635/2026 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.

    Aprovada

    • Autores: José Guimarães (PT-CE), Pedro Campos (PSB-PE), Rodrigo Gambale (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 1404/2025 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 15

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.404-B/2025).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Mantido o texto.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 10

      Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 209 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, contido no art. 4 do substitutivo de plenário, apresentado ao PL 1404/2025 (161, I)

    • 9

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a proposição inicial e a apensada.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Retirada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, do Projeto de Lei nº 2.931, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação de todas as proposições, na forma do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5405/2025 - Estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira.

    Aprovada

    • Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
    • Relatora: Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.405-A/2025).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.405, de 2025.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) do parecer da Relatora pela:

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.405, de 2025.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.405, de 2025.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6359/2025 - Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Superior Tribunal de Justiça
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 18

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.359-A/2025).

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

    • 14

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 10

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).

    • 7

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6483/2025 - Institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Lucas Abrahao (REDE-AP)
    • Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirada a matéria de pauta, de ofício.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 77/2026 - Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues
    • Relator: Pedro Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 16

      A matéria vai à Sanção (PLP 77/2026).

    • 15

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 14

      Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

    • 13

      Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 1° do PLP 77/2026, com fins de supressão (161, I).

    • 12

      Deixa de ser submetida a voto a Emenda de Plenário, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.

    • 11

      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

    • 10

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.

    • 7

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).

    • 4

      Retirado pelo autor.

    • 3

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026; e, no mérito, pela sua aprovação.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2