PL 5054/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Apresentação
18/10/2023
Ementa
Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/10/2023 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/11/2023) | 24/11/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Recebimento pela CME. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Minas e Energia | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
26/08/2024
- Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.
Inteiro
teor
13/11/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/04/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/04/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
09/10/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/10/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
02/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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11/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/11/2024 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/10/2024 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/10/2024 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)