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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 25/02/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Luiz Gastão por Participante Joaquim Passarinho

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Luiz Gastão

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
25/02/2026 às 10:42
Término
25/02/2026 às 11:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 7/2026 CME - Requer aditamento ao Requerimento nº 140/2025, para que seja incluída no rol de convidados a Sra. Fernanda Delgado, Presidente-Executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde – ABIH.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Guedes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento, com o aditamento requerido.

    • 2

      Usou da palavra o Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para solicitar aditamento no sentido de se incluir representante do INEL na lista de convidados.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

  • PL 4169/2023 - Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Bebeto e Rodrigo da Zaeli.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5054/2023 - Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Gabriel Mota (REPUBLIC-RR) e Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).

  • PL 3205/2024 - Dispõe sobre o pagamento de uma compensação de preço de energia para estudantes de cursos de graduação, técnicos, profissionalizantes, cursos livres e preparatórios, e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor, do Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição.

    • 3

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    • 2

      Rejeitado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Gabriel Nunes, em substituição ao Relator.

  • PL 1725/2025 - Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.

    Rejeitada

    • Autores: Célia Xakriabá (PSOL-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Usaram da palavra os Deputados Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Arnaldo Jardim, em substituição ao Relator.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 3/2026 CME - Requer ao Ministro Relator, Sr. Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, a apreciação e eventual concessão de medida cautelar voltada a prevenir agravamento de fragilidades de governança, distorções regulatórias e concorrenciais, assimetrias entre agentes e riscos ao interesse público associados ao atual modelo de implementação e operação do Programa Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, com especial atenção ao funcionamento do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs), às regras e práticas aplicáveis à sua negociação e registro no ambiente da B3, e à ausência de mecanismos plenamente eficazes de supervisão, integridade, rastreabilidade e transparência.

    • Autor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Não deliberado a pedido do Autor.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

  • REQ 4/2026 CME - Requer a realização de audiência pública para debater a implementação do programa mais luz para todos no Estado do Amazonas.

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6432/2019 - Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre as operações com ouro mercadoria.

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

  • PL 50/2024 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, por acordo.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).

  • PL 1924/2024 - Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão da ausência do Relator.

  • PL 3187/2024 - Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 3966/2024 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer requisitos e condicionantes para prorrogação dos prazos para início da operação das unidades geradoras para manter o direito aos percentuais de redução a serem aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão da ausência do Relator.

  • PL 4328/2024 - Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 4816/2024 - Dispõe sobre a proteção e preservação de nascentes e cursos d'água, institui mecanismos de monitoramento, recuperação de áreas degradadas e penalidades mais rígidas para poluidores, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 734/2025 - Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras residenciais em que resida portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; altera as Leis nos 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e 10.438, de 26 de abril de 2002.

    • Autora: Nely Aquino (PODE-MG)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.