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PL 2845/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Marco Brasil - PP/PR

Apresentação
30/05/2023

Ementa
Altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa intitulado Bolsa-Técnico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2023 Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023) 06/07/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/05/2024) 31/05/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão do Esporte (CESPO) 23/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

29/04/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2845/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa intitulado Bolsa-Técnico". Inteiro teor
03/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Esporte;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/07/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
04/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
04/07/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
05/07/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023)
03/08/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/05/2024

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
22/05/2024

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
27/05/2024

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/05/2024

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/05/2024)
18/06/2024

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/07/2024

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, Deputado Luiz Lima.
13/08/2024

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
13/08/2024

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
23/04/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 3 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
29/04/2025

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves..
  • Encaminharam a votação os Deputados Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Luiz Lima (NOVO-RJ), Douglas Viegas (UNIÃO-SP) e Paulo Litro (PSD-PR).
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Coronel Chrisóstomo.
  • Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos Autores.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos Autores.
  • Aprovado o Parecer.
29/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 647, Letra A. Inteiro teor
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