PL 1554/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Apresentação
08/06/2022
Ementa
Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993, para incluir os consumidores-geradores (prossumidores), regulados pela Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/06/2022 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2023) | 24/04/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2023) | 19/06/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024) | 21/03/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/03/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
20/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024) |
06/12/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Parecer. |
20/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 20 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 7 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
15/06/2023
- Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
06/12/2023 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Minas e Energia |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
20/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/06/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/06/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/07/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/09/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/11/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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06/12/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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11/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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11/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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20/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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10/04/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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19/03/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/12/2023 - 10h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/11/2023 - 10h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 22/11/2023 - 10h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)