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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 06/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Jorge Braz

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Gilson Marques

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
06/12/2023 às 12:00
Término
06/12/2023 às 12:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 85/2023 CDC - Requer seja aprovada a produção de Relatório de Atividades Anual da Comissão de Defesa do Consumidor.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminharam a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • PL 2896/2021 - Altera a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor a fim de permitir o pagamento por meio exclusivamente eletrônico

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta

    • 1

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelo autor, Deputado Gilson Marques.

  • PL 1808/2023 - Acrescenta parágrafo ao art. 54-B, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para assegurar ao consumidor a revisão das taxas de juros remuneratórios dos contratos de crédito e de venda a prazo que excederem o dobro da taxa média do mercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil, relativa ao mesmo período de referência e à mesma modalidade de contratação.

    Rejeitada

    • Autor: Neto Carletto (PP-BA)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Gilson Marques.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Liderança do Partido Progressista.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Gilson Marques.

  • PL 1554/2022 - Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993, para incluir os consumidores-geradores (prossumidores), regulados pela Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 7

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer pelo autor, Deputado Gilson Marques

    • 6

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Gilson Marques

    • 5

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques.

    • 4

      Lido o Parecer pelo Relator Gilson Marques.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta

Propostas não analisadas 21