Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 528/2022 do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 985/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Requer gestões no sentido de dar celeridade à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n. 11/2022". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 986/2022, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 11, de 2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.”. ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1000/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 11/2022". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1003/2022, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Solicita incluir a PEC 11/2022 na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1033/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 11, de 2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira”". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2022 PAG 17 Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Proferido o Parecer.
• Iniciada a Discussão
• Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. João Campos (REPUBLIC-GO) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
• Encerrada Discussão
• Encaminharam a votação os Deputados Danilo Forte e Tiago Mitraud e a Deputada Carmen Zanotto.
• Aprovado o Parecer, com voto contrário da Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 730, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 1069/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer apreciação da PEC nº 11/2022 que Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 011/22 - Piso Salarial Nacional da Enfermagem ( PEC01122 )

• Recebimento pela PEC01122.
• Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 22/06/2022)
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 1083/2022, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 11/2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.”". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1108/2022, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 11, de 2022 que Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. ". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 011/22 - Piso Salarial Nacional da Enfermagem ( PEC01122 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC)
• Iniciada a Discussão.
• Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

Comissão Especial - PEC 011/22 - Piso Salarial Nacional da Enfermagem ( PEC01122 )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão Especial - PEC 011/22 - Piso Salarial Nacional da Enfermagem ( PEC01122 )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC01122, pela Comissão Especial sobre o Piso Salarial Nacional da Enfermagem (PEC 011/22). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 1171/2022 do Sr. André Fufuca que requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.

Plenário ( PLEN ) - 11:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Continuação da votação em primeiro turno.
• Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado do §13º do art. 198 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 11/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
• Mantido o texto. Sim: 464; não: 15; total: 479.  Votação
• A matéria vai ao segundo turno.
• Aprovado o Requerimento nº 1.170/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 11, de 2022.
• Discussão em segundo turno.
• Encerrada, em segundo turno, a discussão.
• Votação em segundo turno.
• Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022. Sim: 473; não: 9; abstenção: 1; total: 483.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
  Inteiro teor
• A matéria vai à promulgação (PEC 11-C/2022).

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Emenda Constitucional 124/2022. DOU 15/07/22 PÁG 02 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 419/2022 (CN), encaminhando cópia do autógrafo promulgado da Emenda Constitucional nº 124/2022. Inteiro teor