PEC 11/2022 (Fase 1 - CD)
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 10 de 12 encontradas
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05/08/2022 - 11:22O piso, no valor de R$ 4.750, piso entra em vigor imediatamente
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25/07/2022 - 17:51Regulamentação da telessaúde, mudanças na lei sobre esterilização voluntária e política de conscientização sobre doação de órgãos também estão entre as aprovações do 1º semestre
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14/07/2022 - 19:19Promulgação ocorreu em sessão solene do Congresso Nacional
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13/07/2022 - 21:31Texto seguirá para promulgação
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12/07/2022 - 21:56Votação da proposta poderá ser retomada nesta quarta-feira
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07/07/2022 - 19:42Propostas serão votadas em Plenário na terça-feira
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07/07/2022 - 10:52A proposta deve ser votada no Plenário da Câmara na terça-feira
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05/07/2022 - 23:13Proposta será analisada pela comissão especial e, em seguida, seguirá para votação no Plenário da Câmara
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05/07/2022 - 18:34Proposta vai permitir que lei federal institua o piso para a categoria
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21/06/2022 - 16:22Proposta de emenda à Constituição prevê que o piso salarial da categoria seja fixado por lei federal para evitar questionamento na Justiça