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PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira" (PEC01122 - 56ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2022 PEC01122 Requerimento 27/06/2022 Tiago Mitraud Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto orçamentário da Proposta de Emenda à Constituição nº 11 de 2022 que "Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira", com os convidados: Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); Representante da Federação Brasileira de Hospitais (FBH); Representante da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e Representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 985/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/06/2022 Sâmia Bomfim Requer gestões no sentido de dar celeridade à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n. 11/2022 Inteiro teor
REQ 986/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/06/2022 Marx Beltrão Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 11, de 2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.”. Inteiro teor
REQ 1000/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/06/2022 Célio Studart Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 11/2022. Inteiro teor
REQ 1003/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/06/2022 Mauro Benevides Filho Solicita incluir a PEC 11/2022 na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 1012/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/06/2022 Fred Costa Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 11, de 2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira”. Inteiro teor
REQ 1033/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/06/2022 Chico D'Angelo Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira". Inteiro teor
REQ 1052/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2022 Mauro Nazif Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 11/2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.” Inteiro teor
REQ 1069/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2022 Rejane Dias Requer apreciação da PEC nº 11/2022 que Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Inteiro teor
REQ 1083/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/06/2022 Da Vitoria Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 11/2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.” Inteiro teor
REQ 1108/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/06/2022 Léo Moraes Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 11, de 2022 que Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Inteiro teor
REQ 1170/2022 Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2022 André Fufuca Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022. Inteiro teor
REQ 1171/2022 Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2022 André Fufuca Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões. Inteiro teor
REQ 1201/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2022 Ricardo Silva Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Inteiro teor
RPD 1 => PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Encerramento da Discussão 07/07/2022 André Fufuca Requerimento de Encerramento da Discussão - PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 2 => PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 12/07/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor