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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 20/06/2022 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
20/06/2022 às 19:52
Término
20/06/2022 às 21:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) - Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Eliziane Gama
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer, com voto contrário da Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
    • 5
      Encaminharam a votação os Deputados Danilo Forte e Tiago Mitraud e a Deputada Carmen Zanotto.
    • 4
      Encerrada Discussão
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. João Campos (REPUBLIC-GO) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer, com voto contrário da Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
    • 5
      Encaminharam a votação os Deputados Márcio Macedo, Alexis Fonteyne e Ney Leprevost.
    • 4
      Encerrada Discussão
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Proferido o Parecer.