PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 557/2019

Origem: PLS 507/2018

Proposição Numeração Antiga: PLS 507/2018


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Cpi Maus-tratos

Apresentação
04/05/2022

Ementa
Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2022 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3379/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2022 Trabalho ( CTRAB )
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Apensados

Apensados ao PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) ( 2 )

  • PL 3379/2021
  • ,  PL 1771/2022

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Comissão de Trabalho (CTRAB) 17/10/2022 - Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 3.379/21 e 1.771/22, apensados. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 346/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 507, de 2018, de autoria da CPI dos Maus-Tratos, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar". Inteiro teor
04/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1118/2022, pelo Senado Federal, que "Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar". Inteiro teor
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3379/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3379/2021. Inteiro teor
17/05/2022

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3379/2021 apensada.
17/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 748 Inteiro teor
31/05/2022

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)
01/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

17/10/2022

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 3.379/21 e 1.771/22, apensados. Inteiro teor
09/11/2022

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
23/11/2022

Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
30/11/2022

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
07/12/2022

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
20/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 07/12/2022 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2022 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/11/2022 - 09h30

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária