Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 697/2022, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 168 Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2097/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Vista à Deputada Andreia Siqueira.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4029/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros, que "Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 697, de 2022, que “Altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências”". Inteiro teor

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024).

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 2097/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 2097/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta pelo Relator.

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 305, Letra B. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Resposta do Ministério do Desenvolvimento ao Requerimento de Informação nº 4432 de 2024, referente ao PL 697/2022 Inteiro teor
• Resposta do Ministério da Previdência Social ao Requerimento de Informação nº 4434_2024, referente ao PL 697 de 2022 Inteiro teor