PL 697/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPD => PL 697/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 01/08/2023 | Sargento Portugal | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 697/2022 Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CSAUDE => PL 697/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/06/2024 | Adriana Ventura | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 697/2022 Inteiro teor |
| RPD 2 CSAUDE => PL 697/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/06/2024 | Lindbergh Farias | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 697/2022 Inteiro teor |
| RPD 3 CSAUDE => PL 697/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 03/07/2024 | Ana Paula Lima | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 697/2022 Inteiro teor |
| RPD 4 CSAUDE => PL 697/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 14/08/2024 | Adriana Ventura | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 697/2022 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4029/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 23/11/2023 | Mário Heringer | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 697, de 2022, que “Altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências”. Inteiro teor |