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PL 128/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Maurício Dziedricki - PTB/RS

Apresentação
03/02/2022

Ementa
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/02/2022 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022) 06/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) 24/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
16/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 12/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 128/2022, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais". Inteiro teor
16/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/2022 PAG 418 Inteiro teor
22/02/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
04/05/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)
05/05/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
18/05/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
19/05/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/06/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
31/01/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Teobaldo, deixou de ser membro da Comissão
19/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP)
20/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
03/05/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/08/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP)
04/08/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • A Relatora, Dep. Ely Santos, deixou de ser membro da Comissão
03/10/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
12/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
22/05/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). Inteiro teor
05/06/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques, Celso Russomanno, Duarte Jr., Márcio Marinho e Roberto Monteiro Pai.
  • Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
  • Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal conforme art.186, §2º do RICD.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Roberto Monteiro Pai.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Roberto Monteiro Pai.
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.
12/06/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/12/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do VTS n. 2 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
07/05/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da aprovação da inversão de pauta para a proposição.
28/05/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício
03/09/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do(a) Relator(a).
04/09/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
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  • 03/09/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 27/08/2025 - 10h00

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