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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 07/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Daniel Almeida por Relator Paulão

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
07/05/2025 às 10:51
Término
07/05/2025 às 12:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 27

  • REQ 41/2024 CDC - Requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 987, de 2022, que permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Presidente do Instituto Livre Mercado

  • REQ 45/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para Incluir representante do Instituto Livre Mercado.

  • REQ 8/2025 CDC - Requer audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Defesa do Consumidor para que seja debatido o “Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida” produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2024.

    Aprovada

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 9/2025 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir os impactos do uso em alimentos e medicamentos da Eritrosina (Corante Vermelho n.3) na saúde da população.

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 18/2025 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o descumprimento da lei n.14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com inclusão de representantes do Instituto Livre Mercado e da Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABDG, Sr. Carlo Evangelista.

  • REQ 19/2025 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir irregularidades na concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto farmacêutico Dolutegravir.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para Incluir representante do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

  • REQ 24/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública conjunta, para discutir a situação do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A ao Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 29/2025 CDC - Requer o aditamento ao requerimento nº 18/2025, de Audiência Pública para discutir o descumprimento da Lei 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 30/2025 CDC - Requer a criação de uma Subcomissão no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, com a finalidade de analisar e discutir “Os impactos dos jogos virtuais e apostas on-line, as Bets, nos consumidores e no orçamento das famílias brasileiras”.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 31/2025 CDC - Requer o aditamento ao requerimento nº 19/2025, de Audiência Pública para discutir irregularidades na concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto farmacêutico Dolutegravir.

    Aprovada

    • Autora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 32/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados para debater sobre os empréstimos bancários concedidos por instituições financeiras e o superendividamento de servidores públicos

    Aprovada

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 33/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a fiscalização dos suplementos alimentares comercializados no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante da FarmaBrasil, Carolina Sommer Mazon.

  • REQ 34/2025 CDC - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com o objetivo de debater as providências adotadas pelos órgãos competentes em resposta às graves irregularidades identificadas na Operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal

    Aprovada

    • Autora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 35/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater o volume excessivo de chamadas de telemarketing e robocalls, as práticas abusivas associadas, os golpes aplicados por meio dessas ligações e a efetividade das medidas regulatórias e de fiscalização existentes.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 36/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.”.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Sr. Marcos Ferrari, representante da Conexis Brasil Digital.

  • REQ 37/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o objetivo de discutir os impactos ambientais e sobre a saúde humana provocados na cadeia produtiva e nos resíduos provocados por produtos nocivos à saúde, como tabaco, álcool e ultraprocessados

    Aprovada

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 38/2025 CDC - Requer o aditamento ao requerimento nº 8/2025, de Audiência Pública para incluir como convidada da audiência pública a ser realizada conjuntamente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Defesa do Consumidor

    Aprovada

    • Autora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PLP 78/2022 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, com objetivo de garantir que as reduções de ICMS cheguem ao preço final aos consumidores.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Gilson Marques, Celso Russomanno, Gisela Simona

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator Carlos Henrique Gaguim

  • PL 6456/2019 - Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, para obrigar o empresário administrador de imóveis a dar mensalmente quitação de débito adimplido a locadores, locatários e condôminos.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Gilson Marques, Gisela Simona, Celso Russomanno.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim

  • PL 107/2020 - Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada pelo autor, Dep. Gilson Marques

    • 1

      Encaminharam a votação da Retirada de Pauta os(as) Deputados(as) Gilson Marques e Celso Russomanno

  • PL 4191/2020 - Dispõe a obrigação da exposição do preço de custo de produtos essenciais ao consumidor, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista à Deputada Gisela Simona.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4071/2021 - Assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência da instituição financeira de que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento para as referidas operações.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 3

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão

    • 2

      Encaminharam a votação do requerimento de adiamento de discussão os Deputados Gilson Marques e Celso Russamanno.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Paulão Nilto Tatto e Paulo Pimenta, em razão da aprovação da inversão de pauta para a proposição.

  • PL 4366/2021 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Paulão (PT-AL).

    • 2

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), dep. Aureo Ribeiro

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Paulão, Nilto Tatto e Paulo Pimenta, em razão da aprovação da inversão de pauta para a proposição.

  • PL 3694/2023 - Dispõe sobre a isenção de cobranças de matrícula em cursos sem data de início definido nas instituições de ensino superior privadas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 4

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo Autor.

    • 3

      Encaminhou a votação do adiamento da discussão o Deputado Gilson Marques

    • 2

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques em razão da aprovação da inversão de pauta para a proposição.

  • PL 4371/2023 - Torna obrigatória a distribuição das datas de vencimento opcionais para débitos com concessionárias de serviço público entre a primeira e a segunda quinzena do mês.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

    • 4

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão pelo autor

    • 3

      Encaminhou a votação do adiamento de discussão o Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Lido o Parecer pelo(a) Relator, dep. Aureo Ribeiro

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques em razão da aprovação da inversão de pauta para a proposição.

  • PL 5755/2023 - Obriga a fixação em braile das informações contidas nas prateleiras e gôndolas de padarias, supermercados, farmácias, estabelecimentos comerciais e similares para atender pessoas com deficiência visual.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Duarte Jr..

  • PL 6041/2023 - Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica criarem planos de contingência para lidar com as "ondas de calor" e outros eventos climáticos extremos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, dep. Gisela Simona

Propostas não analisadas 8