| PRL 1 CDC => PL 128/2022 |
Parecer do Relator |
12/03/2024 |
Roberto Monteiro Pai |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 128/2022 |
Voto em Separado |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
Voto em separado pela aprovação do PROJETO DE LEI Nº 128 DE 2022, que altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.
Inteiro teor
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| VTS 2 CDC => PL 128/2022 |
Voto em Separado |
11/12/2024 |
Aureo Ribeiro |
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.
Inteiro teor
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