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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 28/05/2025 - Discussão e votação de propostas legistivas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legistivas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
28/05/2025 às 10:43
Término
28/05/2025 às 12:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 39/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater os impactos aos consumidores do codeshare entre as empresas aéreas Gol e Azul e as preocupações consumeristas decorrentes de uma possível fusão entre as empresas.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento incluindo o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo - IPS Consumo.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Gisela Simona

  • REQ 40/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater os impactos e perspectivas da finalização do contrato da concessionária Via Bahia na vida dos consumidores e o futuro das concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 41/2025 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a plataforma “Consumidor.Gov”.

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Marcelo Queiroz.

  • REQ 42/2025 CDC - "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, para debater os possíveis impactos da fusão entre as empresas Petz e Cobasi na livre concorrência e na defesa dos direitos dos consumidores de produtos e serviços para animais de estimação.”

    Aprovada

    • Autora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Marcelo Queiroz.

  • REQ 43/2025 CDC - Requer, nos termos regimentais, o aditamento do REQ. nº 36/2025 - CDC, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023”, para a inclusão de oradores.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 44/2025 CDC - Requer o aditamento ao requerimento nº 18/2025, de Audiência Pública para discutir o descumprimento da lei n.14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Marcelo Queiroz.

  • REQ 45/2025 CDC - Requer alteração de disposições ao Requerimento nº 30/2025, para fixar a composição da Subcomissão Especial em sete membros titulares e sete suplentes, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 46/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 7733/2017 que "Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito".

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PDL 395/2024 - Aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer

  • PL 560/2021 - Estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal devido à ausência do autor.

    • 3

      Prejudicado os Requerimentos de Adiamento de Votação, devido à ausência dos autores.

    • 2

      Prejudicado os Requerimentos de Adiamento de Discussão, por ausencia dos autores

    • 1

      Lido o Parecer

  • PL 1709/2022 - Dispõe sobre o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Marcelo Queiroz.

  • PL 1288/2024 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal devido à ausência do autor

    • 4

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, devido à ausência do Autor

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, devido à ausência do Autor

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, devido à ausência do autor.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a) Dep. Duarte Jr

  • PL 4071/2021 - Assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência da instituição financeira de que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento para as referidas operações.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal devido à ausência dos Autores

    • 4

      Prejudicados os Requerimento de Adiamento de Votação, devido à ausência dos Autores

    • 3

      Prejudicado os Requerimentos de Adiamento de Discussão, devido à ausência dos autores.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta devido à ausência do autor.

    • 1

      Lido o Parecer

  • PL 4782/2023 - Acrescenta art. 10-A à Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das agências de turismo”, com o objetivo de assegurar ao adquirente de bilhete de passagem aérea e de demais serviços e atividades de viagem ou de turismo a emissão do respectivo comprovante no prazo máximo de vinte e quatro horas, a contar da confirmação do pagamento.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer devido à ausência do autor.

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, devido à ausência dos Autores

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão,devido à ausência dos Autores.

    • 1

      Lido o Parecer

  • PL 5066/2023 - "Dispõe sobre a regulamentação do padrão de identidade e qualidade de produto alimentício formulado à base de alho triturado."

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer devido à ausência do relator.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação devido à ausência do autor.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão devido à ausência do Autor.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Gisela Simona

  • PL 1455/2024 - Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer devido à ausência do autor.

    • 4

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, devido à ausência dos autores.

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão devido à ausência dos autores

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, devido à ausência dos autores.

    • 1

      Lido o Parecer

  • PL 1744/2024 - Autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, devido à ausência do autor.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 2844/2024 - Proíbe, em todo território nacional, a fabricação e a importação de papéis térmicos que contenham em sua composição Bisfenol A (BPA) e Bisfenol S (BPS) com concentração igual ou superior a 0,02% de seu peso.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Nilto Tatto.

Propostas não analisadas 12