PL 2988/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Bibo Nunes - PSL/RS
Apresentação
26/08/2021
Ementa
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/09/2021 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2021) | 27/10/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2022) | 12/12/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023) | 27/04/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023) | 05/06/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023) | 04/10/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/08/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 25 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 20/12/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE) |
30/05/2023
- Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
16/08/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/09/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
25/10/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
26/10/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
08/11/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
10/06/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
|
13/07/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
|
07/12/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
|
09/12/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
|
20/12/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
|
31/01/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
25/04/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
26/04/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
09/05/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
30/05/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
02/06/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
20/06/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
28/06/2023 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
02/08/2023 |
Comissão de Educação ( CE ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/08/2023 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
05/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/12/2024 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/12/2024 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/11/2024 - 17h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)