Proposta autoriza o aproveitamento de cursos livres para o bacharelado em Teologia
O Projeto de Lei 2988/21 autoriza o aproveitamento de estudos e a convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma de regulamento, para obtenção de título de bacharel em Teologia. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Com a proposta, os portadores de diploma de cursos realizados em seminários maiores, faculdades teológicas ou instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa serão autorizados a requerer o aproveitamento e a convalidação deles em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
“A mudança não pretende impedir a criação e permanência dos cursos superiores de Teologia, violando a autonomia constitucional das instituições. Busca-se, tão somente, o reconhecimento dos cursos livres, que continuam relevantes para a formação na área”, disse o autor da proposta, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
