PL 2945/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Identificação da Proposição
Apresentação
24/08/2021
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/09/2021 | Às Comissões de Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2021) | 12/11/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2022) | 31/05/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/04/2023) | 28/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/04/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE) |
25/05/2022 |
Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Padre João. |
28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
13/12/2021
- Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição.
Inteiro
teor
25/05/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Padre João. |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/09/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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10/11/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
11/11/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
24/11/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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13/12/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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04/05/2022 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/05/2022 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/05/2022 |
Minas e Energia ( CME )
|
18/05/2022 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/05/2022 |
Minas e Energia ( CME )
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25/05/2022 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
25/05/2022 |
Minas e Energia ( CME )
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25/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
27/05/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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30/05/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
08/06/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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31/01/2023 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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26/04/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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27/04/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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10/05/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 25/05/2022 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/05/2022 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/05/2022 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)