PL 2313/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Ducci - PSB/PR
Apresentação
24/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2011, para estabelecer o critério de menor valor da tarifa do pedágio para julgamento das licitações de concessão de rodovias federais e a exigência em edital de prestação de seguro-garantia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/07/2021 | Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021) | 20/08/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022) | 26/05/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Paulo, deixou de ser membro da Comissão |
25/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022) |
11/05/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
22/11/2021
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste e da Emenda 1 da CVT.
Inteiro
teor
11/05/2022 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
06/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/07/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
18/08/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/08/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
01/09/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
22/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
24/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/12/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/12/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/12/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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11/05/2022 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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11/05/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
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11/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/05/2022 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/12/2021 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 08/12/2021 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)