PL 1411/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Delegado Pablo - PSL/AM
Apresentação
14/04/2021
Ementa
Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/05/2021 | Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
24/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT
)
Aprovado o Parecer. |
21/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO
)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
22/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT
)
Recebimento pela CFT. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Viação e Transportes ( CVT ) | 03/11/2021
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor 24/11/2021 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) | 21/06/2022
- Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela CVT.
Inteiro
teor 21/06/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
24/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
01/07/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/07/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
03/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
30/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/12/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
02/12/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
15/12/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
20/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
07/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
21/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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21/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 21/06/2022 - 07h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/06/2022 - 06h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/06/2022 - 11h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)