Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2023 CFT => PL 1411/2021 Emenda na Comissão 30/10/2023 Vinicius Carvalho COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 1.411, DE 2021 Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. EMENDA SUBSTITUTIVA Dê-se ao projeto de lei a seguinte redação: NOVA EMENTA: Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e institui mecanismos para evitar a depreciação e a elisão de bens apreendidos ou depositados judicialmente. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CVT => PL 1411/2021 Emenda Adotada pela Comissão 29/11/2021 Comissão de Viação e Transportes Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Inteiro teor
EMC-A 2 CVT => PL 1411/2021 Emenda Adotada pela Comissão 29/11/2021 Comissão de Viação e Transportes Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Inteiro teor
EMR 1 CVT => PL 1411/2021 Emenda de Relator 04/11/2021 Rodrigo Coelho Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Inteiro teor
EMR 2 CVT => PL 1411/2021 Emenda de Relator 04/11/2021 Rodrigo Coelho Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Inteiro teor