Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1297/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de agosto de 2003, concedendo o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro de agentes e guardas prisionais, tanto efetivos quanto os temporários, dentro e fora de serviço". Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Neucimar Fraga, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 2372/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela aprovação deste, do PL 2372/2022, e do PL 4672/2023, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela aprovação deste, do PL 2372/2022, e do PL 4672/2023, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Pollon, pelo Deputado Coronel Meira.
• Iniciada a Discussão
• Vista conjunta aos Deputados Aluisio Mendes e Coronel Assis.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Duda Salabert.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2024, Letra A.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas.