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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 29/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Meira

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
29/10/2024 às 14:44
Término
29/10/2024 às 16:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 2616/2024 - Altera o art. 127 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre a perda dos dias remidos.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1297/2021 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de agosto de 2003, concedendo o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro de agentes e guardas prisionais, tanto efetivos quanto os temporários, dentro e fora de serviço.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Aluisio Mendes e Coronel Assis.
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Pollon, pelo Deputado Coronel Meira.

  • PL 1113/2024 - Altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para criar o Banco de Dados Nacional de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, além de estabelecer a diretriz para a inclusão na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), disciplinas voltadas ao aprimoramento da abordagem policial tecnicamente adequada e inclusiva às pessoas com deficiência.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 2048/2024 - Dispõe sobre critérios para composição dos efetivos das forças de segurança pública.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 2194/2024 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais), e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, com voto contrário da Dep. Silvia Waiãpi.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Dep. Coronel Meira (PL-PE) e Dep. Capitão Alden (PL-BA).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 2303/2024 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCCA).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 2726/2024 - Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa aos laboratórios autorizados a processá-la para uso medicinal.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
    • 1
      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

Propostas não analisadas 5