PL 854/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Identificação da Proposição
Apresentação
11/03/2021
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/06/2021 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2021) | 10/06/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2022) | 27/05/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2023) | 20/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2023) | 26/10/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/12/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
25/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 9 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | 24/10/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
10/11/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação.
Inteiro
teor
25/11/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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08/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
09/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
21/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
10/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
25/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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29/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
29/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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29/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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26/05/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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08/06/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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20/10/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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23/11/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/01/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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16/03/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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17/03/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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28/03/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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14/04/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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19/04/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/04/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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30/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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24/10/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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25/10/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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06/11/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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06/12/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 06/12/2023 - 13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/08/2023 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/05/2023 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)