PL 560/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Costa - PTB/PA
Apresentação
23/02/2021
Ementa
Estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/04/2021 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) | 29/04/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | 24/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2024) | 29/05/2024 |
Apensados
Apensados ao PL 560/2021 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 16 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 27/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e dos PLs 5325/2019 e 4436/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Minas e Energia |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/05/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
22/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/12/2024 - 14h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/12/2024 - 14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 27/11/2024 - 14h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)