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PL 5325/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Zequinha Marinho - PL/PA

Apresentação
30/08/2022

Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica que excederem os níveis regulatórios estabelecidos nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2022 Apense-se à(ao) PL-560/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2025 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 560/2021, ao qual esta proposição está apensada.
29/05/2025 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Recebimento pela CME, apensado ao PL-560/2021

Apensados

Apensados ao PL 5325/2019 ( 1 )

  • PL 4436/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 760 /22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5325,de 2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica que excederem os níveis regulatórios estabelecidos nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica
    ". Inteiro teor
30/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5325/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica que excederem os níveis regulatórios estabelecidos nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.

    ". Inteiro teor
03/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-560/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2022 PAG 54 Inteiro teor
09/11/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
20/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

21/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

29/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1648/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.325, de 2019, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 560, de 2021". Inteiro teor
29/05/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PL-560/2021
17/06/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 560/2021, ao qual esta proposição está apensada.
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