PL 4998/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Acir Gurgacz - PDT/TO

Apresentação
21/12/2020

Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 6.917/2017, 5.217/2020, 1.674/2021, 1.829/2021, 2.091/2021, 2.710/2021, 37/2021, com emenda e 1.468/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nº 665/2021, 3.629/2021, 3.969/2021, 1.158/2021, 3.191/2021, 3.192/2021, 3.281/2021, 22/2022 e 3.264/2021, apensados.

Apensados

Apensados ao PL 4998/2020 ( 17 )

  • PL 6917/2017
  • ,  PL 5217/2020 (4)
  • ,  PL 37/2021 (1)
  • ,  PL 665/2021
  • ,  PL 1158/2021 (1)
  • ,  PL 1468/2021
  • ,  PL 1674/2021 (5)
  • ,  PL 3191/2021
  • ,  PL 3192/2021 (1)
  • ,  PL 3264/2021
  • ,  PL 3281/2021
  • ,  PL 22/2022
  • ,  PL 1829/2021
  • ,  PL 2091/2021
  • ,  PL 2710/2021
  • ,  PL 3629/2021
  • ,  PL 3969/2021

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 26/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 6.917/2017, 5.217/2020, 1.674/2021, 1.829/2021, 2.091/2021, 2.710/2021, 37/2021, com emenda e 1.468/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nº 665/2021, 3.629/2021, 3.969/2021, 1.158/2021, 3.191/2021, 3.192/2021, 3.281/2021, 22/2022 e 3.264/2021, apensados. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 04/07/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 6917/2017, do PL 5217/2020, do PL 1674/2021, do PL 1829/2021, do PL 2091/2021, do PL 2096/2021, do PL 2710/2021, do PL 3629/2021, do PL 3969/2021, do PL 37/2021, do PL 1158/2021, do PL 665/2021, do PL 1468/2021, do PL 3191/2021, do PL 3192/2021, do PL 3281/2021, do PL 22/2022 e do PL 3264/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

09/11/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 834/2020 do Senado Federal. que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, de autoria do Senador Acir Gurgacz, constante do autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital Inteiro teor
21/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4998/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital". Inteiro teor
23/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

25/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 430. Inteiro teor
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5217/2020 apensada.
07/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
14/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 763/2021, pelos Deputados Delegado Pablo (PSL/AM) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 4998/2020". Inteiro teor
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

21/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 222/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos". Inteiro teor
23/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 222/2021 da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos.
23/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

23/06/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 126/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos". Inteiro teor
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

10/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1634/2021, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Requer seja desapensado o Projeto de
    Lei nº 1.829, de 2021, que altera a Lei nº
    6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor
    sobre a vacinação digital". Inteiro teor
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2710/2021. Inteiro teor
  • Indeferido o Requerimento n. 1.634/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.634/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.998/2020 e n. 1.829/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
31/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 138/2021, pelos Deputados Chris Tonietto (PSL/RJ) e Diego Garcia PODE, que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital”, originário do Senado Federal, e respectivos apensos e proposições correlatas". Inteiro teor
21/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1861/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 6.917/2017 e PL 4.998/2020, por tratarem de matérias correlatas
    ". Inteiro teor
20/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.861/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.861/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.917/2017 ao Projeto de Lei n. 4.998/2020. Publique-se."
25/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 254/21 - COPER, informando sobre a apensação do PL 6917/17. Inteiro teor
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

17/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2863/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, que Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispões sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a Carteira de Vacinação Digital e seus apensos". Inteiro teor
08/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 6917/2017, do PL 5217/2020, do PL 1674/2021, do PL 1829/2021, do PL 2091/2021, do PL 2096/2021, do PL 2710/2021, do PL 3629/2021, do PL 3969/2021, do PL 37/2021, do PL 1158/2021, do PL 665/2021, do PL 1468/2021, do PL 3191/2021, do PL 3192/2021, do PL 3281/2021, do PL 22/2022 e do PL 3264/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
29/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
04/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 6917/2017, do PL 5217/2020, do PL 1674/2021, do PL 1829/2021, do PL 2091/2021, do PL 2096/2021, do PL 2710/2021, do PL 3629/2021, do PL 3969/2021, do PL 37/2021, do PL 1158/2021, do PL 665/2021, do PL 1468/2021, do PL 3191/2021, do PL 3192/2021, do PL 3281/2021, do PL 22/2022 e do PL 3264/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
09/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
  • Aprovado o Parecer.
09/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
09/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5217/2020, PL-37/2021, PL-665/2021, PL-1468/2021, PL-1829/2021, PL-2091/2021, PL-1158/2021, PL-1674/2021, PL-2096/2021, PL-2710/2021, PL-3264/2021, PL-6917/2017, PL-3192/2021, PL-3191/2021, PL-3281/2021, PL-3629/2021, PL-3969/2021, PL-22/2022 apensadas.
10/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/11/2022 PAG 271, Letra A. Inteiro teor
01/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se a este automaticamente o PL 2096/2021, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
08/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)
26/04/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 6.917/2017, 5.217/2020, 1.674/2021, 1.829/2021, 2.091/2021, 2.710/2021, 37/2021, com emenda e 1.468/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nº 665/2021, 3.629/2021, 3.969/2021, 1.158/2021, 3.191/2021, 3.192/2021, 3.281/2021, 22/2022 e 3.264/2021, apensados. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/10/2022 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/10/2022 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária