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Situação: Apensado ao PL 4998/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Flávio Nogueira - PDT/PI

Apresentação
17/05/2021

Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor sobre a vacinação digital.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/06/2021	Apense-se à(ao) PL-4998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1829/2021, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor sobre a vacinação digital". Inteiro teor
10/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
10/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 234 Inteiro teor
11/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
10/08/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1634/2021, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 1.829, de 2021, que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor sobre a vacinação digital". Inteiro teor
25/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.634/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.634/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.998/2020 e n. 1.829/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".