Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 4998/2020

Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PL/RS , Reinhold Stephanes - PSD/PR

Apresentação
15/10/2021

Ementa
Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/11/2021	Apense-se à(ao) PL-4998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/10/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3629/2021, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário". Inteiro teor
28/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2263/2021, pelos Deputados Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR) e Giovani Cherini PL, que "Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário". Inteiro teor
23/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
24/11/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.