PL 3629/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2263/2021 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 28/10/2021 | Reinhold Stephanes Junior | Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário. Inteiro teor |