PL 665/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 37/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/03/2021

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos nomes das pessoas vacinadas pela administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em casos pandêmicos”

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2021 Apense-se à(ao) PL-37/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Recebimento pela CSSF.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 665/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da
    divulgação pública dos nomes das
    pessoas vacinadas pela
    administração direta e indireta da
    União, dos Estados, do Distrito
    Federal e dos Municípios em
    casos pandêmicos” ". Inteiro teor
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-37/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 578 Inteiro teor
30/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.