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PL 5057/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Milton Vieira - REPUBLIC/SP

Apresentação
28/10/2020

Ementa
Regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) 05/04/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022) 03/06/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2023) 13/07/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Richa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
07/12/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 29/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade, com subemenda substitutiva de técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 01/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

07/12/2022 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5057/2020, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos". Inteiro teor
19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 136. Inteiro teor
10/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
01/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
13/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação que comunicou a impossibilidade de atuar como relator do PL 5057/2020 em 31/03/2021 - 17:38 hs.
14/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)
20/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
02/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022)
14/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
02/08/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne, contra o Deputado Carlos Veras.
19/10/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões.
09/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Carlos Veras, pelo Deputado Rogério Correia.
  • Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
22/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, do Deputado Tiago Mitraud.
07/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
15/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
15/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra A.
11/07/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR)
12/07/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2023)
09/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
27/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR). Inteiro teor
29/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade, com subemenda substitutiva de técnica legislativa. Inteiro teor
31/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto
06/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Richa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Sessões e Reuniões
  • 06/12/2023 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/12/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/11/2023 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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