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PL 4816/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Macris - PSDB/SP

Apresentação
05/10/2020

Ementa
Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) 29/03/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) 03/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/10/2025 Comissão de Educação ( CE )
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Luísa Canziani (PSD-PR).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 11/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Trabalho

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4816/2020, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que "Dispões sobre as nomas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 662. Inteiro teor
11/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
25/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
26/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
30/09/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação. Inteiro teor
06/10/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
01/12/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04/05/2022

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
19/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1451/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 4.816/2020 à Comissão de Finanças e Tributação (CFT)". Inteiro teor
10/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.451/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.451/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.816/2020 não se enquadra na competência da Comissão de Finanças e Tributação descrita na alínea “h” do inciso X do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se. "
31/01/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Átila Lira, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
02/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
12/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
11/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
24/09/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Luiza Canziani (PSD-PR).
01/10/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Luísa Canziani (PSD-PR).
01/10/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
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