Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 909/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI) e outros, que "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.”
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 909/2021 do Sr. Capitão Fábio Abreu que requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.”
  
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 909/2021.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/21 PAG 294. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
• Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
• Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 4.710, de 2020. Sim: 379; não: 1; total: 380.  Votação
• Votação da Emenda de Plenário com parecer pela rejeição.
• Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 103; não: 250; abstenção: 2; total: 355.  Votação
• Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4710-A/2020).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada - 1/10/2023
  PLEN - Plenário do Senado Federal
  Ação:
  Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno.