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PLENÁRIO 16/06/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante General Peternelli

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
16/06/2021 às 15:51
Término
16/06/2021 às 20:43
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 4

  • REQ 912/2021 - Requer urgência (155) ao Projeto de Lei n 1.613/21

    Aprovada

    • Autor: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 113; total: 423.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 971/2021 - Requer urgência para o PL 1.605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências."

    Aprovada

    • Autores: Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Igor Timo (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 441; não: 2; abstenção: 1; total: 444.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1305/2021 - Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4012, de 2020, do Dep. Danilo Cabral e outros, que altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.

    Aprovada

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Erika Kokay (PT-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 11; total: 406.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018) - Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 40
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.887-A/2018).
    • 39
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SPI).
    • 38
      Votação da Redação Final.
    • 37
      Aprovada a Emenda de Redação n° 1.
    • 36
      Votação da Emenda de Redação nº 1.
    • 35
      Prejudicado o DTQ 5: PSL: destaque da expressão "sem que o nomeado ostente adequada capacitação", constante da alínea "b" do inciso XI do art. 11 da Lei nº 8.429/1992, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 10.887/18, para suprimi-la. (art. 161, I).
    • 34
      Retirado o DTQ 4: PSB: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).
    • 33
      Prejudicado o DTQ1: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
    • 32
      Mantido o texto. Sim: 344; não: 104; total: 448.
    • 31
      Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).
    • 30
      Votação do DTQ DTQ 6: PSL: destaque da expressão "sendo-lhe vedado modificar o fato principal e a capitulação legal apresentada pelo autor", constante do §10 do art. 17 da Lei nº 8.429/1992, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 10.887/18, e, por decorrência, do inciso I do §13 do art. 17 da Lei nº 8.429/1992, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 10.887/18, para suprimi-los. (art. 161, I).
    • 29
      Mantido o texto. Sim: 338; não: 105; total: 443.
    • 28
      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 27
      Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do § 9º do artigo 12 da Lei 8429/92, alterado pelo artigo 2º do Substitutivo do PL 10887/18 (art. 161, I).
    • 26
      Mantido o texto. Sim: 400; não: 49; abstenção: 1; total: 450.
    • 25
      Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
    • 24
      Votação do DTQ 8: PSOL: destaque para votação em separado do §4º do art. 11 da Lei n° 8.429 de 1992, alterado pelo art. 2º do Substitutivo oferecido ao PL nº 10.887/2018, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).
    • 23
      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 101; não: 357; abestenção: 2; total: 460.
    • 22
      Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
    • 21
      Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
    • 20
      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
    • 19
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 67; abstenção: 1; total: 476.
    • 18
      Votação em turno único.
    • 17
      Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas regimentalmente apresentadas ao PL 10.887, de 2018; e, no mérito, pela aprovação do PL 10.887, de 2018, das Emendas 1 e 4, e pela rejeição das Emendas 2, 3, 14, 15 e 16, na forma da Subemenda Substitutiva Global Reformulada apresentada.
    • 16
      Rejeitado o Destaque. Sim: 46; não: 370; abstenção: 1; total: 417.
    • 15
      Encaminhou a Votação o Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP).
    • 14
      Votação do DTQ 7: PODE: destaque de preferência para votação do texto original do PL 10.887/2018. (art. 161, IV)
    • 13
      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • 12
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 10.887, de 2018, da Emenda 1, e pela rejeição das Emendas 2, 3, 4, 14, 15 e 16, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
    • 11
      Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão especial.
    • 10
      As Emendas de Plenário de nºs 5 a 15 não obtiveram apoiamento regimental.
    • 9
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 16.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão especial.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 406; abstenção: 1; total: 463.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 1726/2020 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), André Ferreira (PSC-PE), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR), Enrico Misasi (PV-SP), Erika Kokay (PT-DF), Felipe Francischini (PSL-PR), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Gustavo Fruet (PDT-PR), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joenia Wapichana (REDE-RR), Joseildo Ramos (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), Léo Moraes (PODE-RO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1952/2020 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019.

    • Autores: Aline Sleutjes (PSL-PR), Aluisio Mendes (PSC-MA), Alê Silva (PSL-MG), André Ferreira (PSC-PE), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Arthur Lira (PP-AL), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Carla Zambelli (PSL-SP), Coronel Armando (PSL-SC), Daniel Silveira (PSL-RJ), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Garcia (PODE-PR), Eros Biondini (PROS-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Barros (PSL-PR), Greyce Elias (AVANTE-MG), Guilherme Derrite (PP-SP), Helio Lopes (PSL-RJ), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joaquim Passarinho (PSD-PA), José Medeiros (PODE-MT), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Major Fabiana (PSL-RJ), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Pedro Lupion (DEM-PR), Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1302/2021 - Requer urgência ao PLP 16/2021, que Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior.

    • Autores: Aluisio Mendes (PSC-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Igor Timo (PODE-MG), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Ricardo Barros (PP-PR), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1307/2021 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Aluisio Mendes (PSC-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Wellington Roberto (PL-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1040/2021 - Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MSC 369/2019 - Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 457/2021 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1136/2019 - É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Rose Modesto (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 191/2015 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

    • Autor: de Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1360/2021 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. NOVA EMENTA: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.

    • Autoras: Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP), Jaqueline Cassol (PP-RO)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5625/2016 - Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior. NOVA EMENTA: Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2646/2020 - Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

    • Autores: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Franco Cartafina (PP-MG), Geninho Zuliani (DEM-SP), Hugo Leal (PSD-RJ), João Maia (PL-RN), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lucas Redecker (PSDB-RS), Odair Cunha (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Roman (PATRIOTA-PR), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
    • Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4384/2020 - Altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: de Senado Federal - Mara Gabrilli
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4710/2020 - Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS. NOVA EMENTA: Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 9/2021 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.

    • Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.